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Legislação sobre bancas de jornais e controle sobre a circulação de periódicos impressos: a capital fluminense, o capital político e o capital midiático de Chagas Freitas

Resumo

O objetivo deste estudo é compreender em que medida os dispositivos jurídicos que regem as bancas de jornais e revistas são capazes de influenciar na própria regulamentação da imprensa, e que disputas políticas estão envolvidas quando da promulgação desses atos. Como parte de um amplo esforço de pesquisa, este trabalho analisa legislações federais, estaduais e municipais, que versam sobre a regulação e licenciamento das bancas de jornais na cidade do Rio de Janeiro, no período entre 1958 e 1982, cobrindo, portanto, especialmente as ações de Chagas Freitas à frente do governo da Guanabara e do governo do Rio de Janeiro pós-fusão. Com base nesta experiência, é possível avaliar como a atuação de um político que é, ao mesmo tempo homem de imprensa, influencia e é influenciada pelo alcance da circulação e da distribuição de veículos de comunicação que publicizam seus “feitos”

Palavras-chave

história política, políticas de comunicação, bancas de jornais

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Biografia do Autor

Viktor Chagas

Professor do Departamento de Estudos Culturais e Mídia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Mestre e doutorando em História, Política e Bens Culturais pelo Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getulio Vargas (FGV), bacharel em Comunicação Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).


Referências

  1. BRASIL. Lei nº 5.250, de 09 de fevereiro de 1967. Disponível em: [http://www.planalto.gov.br](http://www.planalto.gov.br). Acesso em: 5 maio 2009.
  2. BRASIL. Projeto de Lei nº 4.596, de 17 de setembro de 1958. Disponível em: [http://www.camara.gov.br](http://www.camara.gov.br). Acesso em: 11 jul. 2009.
  3. GOVERNO DO ESTADO DA GUANABARA. Lei nº 1.020, de 19 de julho de 1966. Guanabara: Diário Oficial da Guanabara, ano VII, nº 139, 26 jul. 1966.
  4. GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei nº 586, de 21 de outubro de 1982[a]. Disponível em: [http://www.alerj.rj.gov.br/](http://www.alerj.rj.gov.br/). Acesso em: 5 maio 2009.
  5. GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei nº 596, de 03 de novembro de 1982[b]. Disponível em: [http://www.alerj.rj.gov.br/](http://www.alerj.rj.gov.br/). Acesso em: 5 maio 2009.
  6. GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei nº 696, de 24 de novembro de 1982[c]. Disponível em: [http://www.alerj.rj.gov.br/](http://www.alerj.rj.gov.br/). Acesso em: 5 maio 2009.
  7. GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Lei nº 908, de 31 de outubro de 1985. Disponível em: [http://www.alerj.rj.gov.br/](http://www.alerj.rj.gov.br/). Acesso em: 5 maio 2009.
  8. PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Consolidação de Posturas Municipais (1976). Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Fazenda, 1976.
  9. PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Decreto nº 1.601, de 21 de junho de 1978. Consolidação de Posturas Municipais (1978). Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Fazenda, 1978.
  10. PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Lei nº 6.229, de 24 de outubro de 1986. Disponível em: [http://www.rio.rj.gov.br/pgm](http://www.rio.rj.gov.br/pgm). Acesso em: 5 maio 2009.
  11. PREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO. Lei nº 4.447, de 09 de janeiro de 1954. Disponível em: [http://www.sindjorsp.org.br/](http://www.sindjorsp.org.br/). Acesso em: 5 maio 2009.
  12. EM TEMPO. São Paulo: abril-maio de 1980.
  13. O DIA. Rio de Janeiro: 1979-1983.
  14. O GLOBO. Rio de Janeiro: abril-maio de 1980.
  15. ABREU, Alzira Alves de (org.) et alii. Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro. Rio de Janeiro: FGV, 2001. p. 2376-2381.
  16. ABREU, Alzira Alves de. A modernização da imprensa (1970-2000). Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2002.
  17. ANUÁRIO BRASILEIRO DE IMPRENSA: Revista Publicidade & Negócios. Ano IX, outubro de 1949. Leis de imprensa no Brasil. Rio de Janeiro: Associação Comercial, 1949.
  18. DINES, Alberto. O Rei está morto, viva o Rei: notas sobre O Dia, Ary de Carvalho e Chagas Freitas. In: Observatório de Imprensa, ano 14, nº 033, 5 nov. 1997. Disponível em: [http://www.observatoriodaimprensa.com.br](http://www.observatoriodaimprensa.com.br). Acesso em: 11 jul. 2009.
  19. FERREIRA, Marieta de Moraes. A fusão: chaguismo x amaralismo. In: SARMENTO, C. (org.). Chagas Freitas. Rio de Janeiro: FGV/Alerj, 1999. (Perfil político.) p. 167-193.
  20. FREIRE, Américo. O governador do estado do Rio de Janeiro. In: SARMENTO, C. (org.). Chagas Freitas. Rio de Janeiro: FGV/Alerj, 1999. (Perfil político.)
  21. GRAÇA, Milton Coelho da. O Dia em crise: reportagem-livro em busca de um autor. In: Observatório de Imprensa. Originalmente publicado em Comunique-se, 16 jun. 2004. Disponível em: [http://www.observatoriodaimprensa.com.br](http://www.observatoriodaimprensa.com.br). Acesso em: 11 jul. 2009.
  22. HALL, Stuart. Codificação/Decodificação. In: HALL, Stuart. Da diáspora: identidades e mediações culturais. Liv Sovik (org.). Belo Horizonte: UFMG, 2003.
  23. LATTMAN-WELTMAN, Fernando. Mídia e transição democrática: a (des)institucionalização do pan-óptico no Brasil. In: LATTMAN-WELTMAN, F.; ABREU, A.; KORNIS, M. Mídia e política no Brasil: jornalismo e ficção. Rio de Janeiro: FGV, 2003.
  24. MOTTA, Marly Silva da. Rumo ao governo da Guanabara. In: SARMENTO, C. (org.). Chagas Freitas. Rio de Janeiro: FGV/Alerj, 1999. (Perfil político.)
  25. MOTTA, Marly Silva da. Saudades da Guanabara: o campo político da cidade do Rio de Janeiro (1960-1975). Rio de Janeiro: FGV, 2000.
  26. MOTTA, Marly Silva da. Frente e verso da política carioca: o lacerdismo e o chaguismo. In: CPDOC, Estante Virtual. CPDOC, FGV. Disponível em: [http://cpdoc.fgv.br](http://cpdoc.fgv.br). Acesso em: 11 jul. 2009.
  27. SARMENTO, Carlos Eduardo. Conhecendo o caminho. In: SARMENTO, C. (org.). Chagas Freitas. Rio de Janeiro: FGV/Alerj, 1999a. (Perfil político.)
  28. SARMENTO, Carlos Eduardo. O deputado federal. In: SARMENTO, C. (org.). Chagas Freitas. Rio de Janeiro: FGV/Alerj, 1999b. (Perfil político.)
  29. SARMENTO, Carlos Eduardo. O espelho partido da metrópole: Chagas Freitas e o campo político carioca (1950-1983): liderança, voto e estruturas clientelistas. Rio de Janeiro: Folha Seca/Faperj, 2008.
  30. SIQUEIRA, Carla Vieira de. “Sexo, crime e sindicato”: sensacionalismo e populismo nos jornais Última Hora, O Dia e Luta Democrática durante o segundo governo Vargas (1951-1954). Rio de Janeiro: Departamento de História (PUC-Rio), 2002. (Tese de doutorado.)

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