O Círculo do Cais do Valongo: a retomada da concertação social do Patrimônio Mundial da Pequena África, na cidade do Rio de Janeiro, entre 2022 e 2023.

Resumo

Este trabalho funda-se na compreensão das estratégias de cooperação para a governança interinstitucional do Cais do Valongo – Patrimônio Mundial, de 25 de janeiro de 2022 a 10 de janeiro de 2023, no âmbito do Círculo do Valongo, conduzido pela Prefeitura do Rio de Janeiro. Para analisar o histórico de gestão do referido bem, foram identificados os instrumentos e espaços de governança, assim como os processos correspondentes, desenvolvidos pelo Estado Brasileiro (município, estado e União), de 2011, quando da descoberta do sítio arqueológico, até a instauração e desenvolvimento do Círculo do Valongo, em 2021/2022. A participação social é concebida como a base da produção de políticas públicas e do próprio funcionamento da cidade, constituindo a base da governança participativa (FREITAS, 2016) para o planejamento, a gestão do território (MAFRA; SILVA, 2004) e do patrimônio territorial (DALLABRIDA, 2020). O Círculo do Valongo promoveu significativo avanço na coordenação e execução dos serviços prestados pela Prefeitura do Rio de Janeiro para a manutenção e o monitoramento das condições adequadas da janela arqueológica do Cais do Valongo, além de iniciativas de promoção cultural e turística do bem e da sua zona de amortecimento (Pequena África), por meio da convergência das perspectivas ambiental, econômica, social e cultural em um fórum único de concertação e deliberação de ações em articulação com órgãos públicos municipais, estaduais e federais. A cooperação entre governos e sociedade civil contribuiu para que alguns dos compromissos assumidos pelo Estado Brasileiro perante a UNESCO fossem cumpridos.