Magistrados da Corte do Rio de Janeiro nos anos de 1820: Uma análise dos reflexos do processo de Independência nos juízos privativos da primeira instância fluminense

Resumo

Os almanaques publicados na Corte do Rio de Janeiro nos anos de 1820 são uma fonte importante para o estudo da vida cotidiana carioca do início do século XIX, por nos permitir acessar informações, por exemplo, sobre os magistrados que atuavam na cidade. Tendo por tema a administração da Justiça no Império do Brasil, com o presente estudo, procuramos identificar os diferentes juízos privativos existentes, bem como analisar os efeitos do processo de Independência sobre eles. Mas, o trabalho não estaria completo se não considerássemos os magistrados que neles atuaram. Assim, recorrendo ao método prosopográfico, traçamos uma breve biografia coletiva dos desembargadores escolhidos por Pedro I para conservar os privilégios dos diferentes foros pessoais, como o dos ingleses e o da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Os resultados apontam para um crescimento do abrasileiramento da burocracia judiciária, com o aproveitamento de antigos juízes conservadores na primeira composição do Supremo Tribunal de Justiça, empossada em 1829.