n. 20 (2021)

Dossiê - 80 anos da Justiça do Trabalho no Brasil: fontes, história e historiografia

A criação de leis para o trabalho feminino nas indústrias pela municipalidade: as operárias na visão dos intendentes (1917)

Publicado 2021-06-06

  • Mayara de Freitas Portilho Silveira

Mayara de Freitas Portilho Silveira
Universidade Federal do Rio de Janeiro image/svg+xml

Resumo

Neste artigo, tenciona-se contextualizar a criação do decreto nº 1.900, de 24 de dezembro de 1917, regulamentando o trabalho das mulheres nas indústrias da cidade do Rio de Janeiro, promulgado pelo Conselho Municipal do Distrito Federal. Trata-se de compreender a criação de leis para o emprego da mão de obra feminina em estabelecimentos fabris e manufatureiros como sendo parte de um processo que foi impulsionado pelas mobilizações do operariado nas primeiras décadas republicanas. Analisando os debates empreendidos pelos intendentes entre os meses de novembro e outubro a respeito da lei sobre o trabalho das operárias, percebeu-se que seu eixo consistiu nos limites a que o poder público municipal poderia chegar ao intervir nas relações entre empregadores e empregadas. Manifestando os antagonismos de classes presentes no mundo do trabalho, clivados pela ordem patriarcal de gênero, a atuação da municipalidade, no âmbito legislativo, demonstra que o Conselho Municipal acabou por funcionar como um espaço em que os desdobramentos da exploração do trabalho feminino foi arbitrado.

Palavras-chave

Trabalho feminino, municipalidade, leis para o trabalho

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Biografia do Autor

Mayara de Freitas Portilho Silveira

Mestre em História Social pelo Programa de Pós-Graduação em História Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGHIS - UFRJ).

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