A proteção aos migrantes venezuelanos no Rio de Janeiro: desafios aos Assistentes Sociais

Resumo

O presente artigo objetiva apresentar o complexo processo de migração/ refúgio venezuelano para o Brasil e suas particularidades na cidade do Rio de Janeiro a partir das dimensões da prática profissional e dos desafios que se apresentam para os assistentes sociais nos diferentes espaços sócio-ocupacionais do município. Problematiza, também, a proteção que vem se formando por parte de instituições públicas e privadas, tensionadas pela necessidade de responder ao aumento de famílias migrantes refugiadas em situação de vulnerabilidade socioeconômica no município. O Brasil adotou a inclusão da existência de cenários de “violência generalizada” e “violação maciça de direitos humanos” na concessão de refúgio e proteção internacional aos venezuelanos. No entanto, migrantes e refugiados em situações de vulnerabilidade socioeconômica se deparam com barreiras para acessar direitos nos países de acolhimento, que precisam ser denunciadas. Frente à crise humanitária da Venezuela e ao deslocamento de pessoas, o governo brasileiro recebe venezuelanos em cidades fronteiriças do norte do país e realiza o processo de interiorização, facilita a entrada dos refugiados venezuelanos, sem no entanto garantir-lhes os aportes necessários, criando-se uma (des)proteção à brasileira na rede de atendimento de assistência social do município do Rio de Janeiro, que não prevê mecanismos de políticas públicas adequados às especificidades desses refugiados, o que ocasiona barreiras e dificuldades cotidianas.