n. 15 (2018)

Dossiê - Pesquisa em Arquivologia

A informação pública no Brasil: do direito ao acesso

Publicado 2018-12-12

  • José Fernando da Silva
    • ,
  • Mariana Lousada
    • ,
  • Júnia Guimarães e Silva

José Fernando da Silva
Universidade Federal de Viçosa image/svg+xml

Mariana Lousada
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro image/svg+xml

Júnia Guimarães e Silva
Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro image/svg+xml

Resumo

A entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) contribuiu, dentre outras coisas, para institucionalização da cultura do acesso às informações nas esferas governamentais com reflexos nas atividades das unidades administrativas responsáveis pelas funções arquivísticas na administração pública. Nesse sentido, apresenta-se, teoricamente, o desenvolvimento do direito e acesso à informação pública a partir dos instrumentos jurídicos e da literatura que discute a temática para, assim, compreender de que forma a Lei de Acesso à informação foi construída. Conclui- -se que os impactos causados pelas ausências de um programa de gestão de documentos refletem diretamente sobre a capacidade da instituição/órgão em promover a gestão de documentos, os procedimentos e as operações técnicas indispensáveis para a promoção do acesso à informação. A falta de investimentos nessa área, especialmente na esfera municipal de governo, não pode ser apontada como fato recente, apenas se tornou mais transparente com a Lei de Acesso à Informação.

Palavras-chave

Arquivologia, Lei de Acesso à Informação, Gestão de documentos

PDF

Biografia do Autor

José Fernando da Silva

Arquivista na Universidade Federal de Viçosa (UFV), mestre pelo Programa de Pós-graduação em Gestão de Documentos e Arquivos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

Mariana Lousada

Arquivista, doutora em Ciência da Informação pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade Estadual Paulista (UNESP), professora adjunta do curso de Arquivologia na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), docente permanente e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Arquivos da mesma instituição (PPGARQ/UNIRIO).

Júnia Guimarães e Silva

Professora adjunta do curso de Graduação em Museologia da Escola de Museologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em Gestão de Documentos e Arquivos da mesma instituição.

Referências

  1. ANGÉLICO, Fabiano. Lei de Acesso à Informação Pública e seus possíveis desdobramentos para a accountability democrático no Brasil. 2012. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo.
  2. BARROS, Dirlene Santos; RODRIGUES, Georgete Medleg. A lei brasileira de acesso à informação: análise das ações de atores sociais e do Arquivo Nacional na construção da LAI. XVII Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação – ENANCIB, 2016.
  3. BELLOTTO, Heloisa Liberalli. Arquivo, estudos e reflexões. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2014.
  4. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília-DF: Senado Federal, 1988.
  5. ______. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03. Acesso em: 10 jun. 2017.
  6. ______. Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del0200.htm. Acesso em: 14 set. 2017.
  7. ______. Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília-DF, 29, n. 6, jan. 1991, Seção I, p. 455.
  8. ______. Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009. Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Brasília-DF: Presidência da República, 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccicil_03/leisw/lcp/lcp11.htm. Acesso em: 10 jul. 2017.
  9. CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS – CONARQ (BRASIL). e-ARQ Brasil: Modelo de requisitos para sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011.
  10. FREIXO, Aurora. Gestão da informação no Estado brasileiro: aplicação da legislação sob a ótica das estruturas organizacionais e dos sistemas. Disponível em: http://www.cinformanteriores.ufba.br/v_anais/artigos/aurorafreixo.html. Acesso em: 25 abr. 2018.
  11. INDOLFO, Ana Celeste. Dimensões político-arquivísticas da avaliação de documentos na administração pública federal (2004-2012). 2013. Tese (Doutorado em Ciência da Informação) – Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro.
  12. JARDIM, J. M. A implantação da lei de acesso à informação pública e a gestão da informação arquivística governamental. Liinc em Revista, Rio de Janeiro, v. 9, n. 2, p. 383-405, nov. 2013. Disponível em: revista.ibict.br/liinc/article/download/3495/3020. Acesso em: 25 abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.18225/liinc.v9i2.639
  13. ______. Transparência e opacidade do Estado no Brasil: usos e desusos da informação governamental. Niterói: Eduff, 1999.
  14. KHAN, Abdul Waheed. Prefácio. In: MENDEL, Toby. Liberdade de informações: um estudo de direito comparado. 2. ed. Brasília: UNESCO, 2009. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0015/001584/158450por.pdf. Acesso em: 20 mar. 2018.
  15. MALIN, Ana Maria Barcellos. Reflexões sobre a adesão brasileira ao regime global de acesso à informação pública. Comunicação oral. XIII Encontro Nacional de Pesquisa em Ciência da Informação – ENANCIB, 2012.
  16. MARTINS, Paula Lígia. Acesso à informação: um direito fundamental e instrumental. Acervo, Rio de Janeiro, v. 24, n. 1, p. 233-244. Jan./jun. 2011.
  17. MENDEL, Toby. Liberdade de informações: um estudo de direito comparado. 2. ed. Brasília-DF: UNESCO, 2009. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0015/001584/158450por.pdf. Acesso em: 20 mar. 2018.
  18. PAGLIARINI, Alexandre Coutinho; AGOSTINI, Leonardo Cesar de. A relação entre regime democrático e direito à informação. Direitos Fundamentais e Justiça, Porto Alegre-RS, ano 3, p. 73-80, jul./set. 2009. DOI: https://doi.org/10.30899/dfj.v3i8.481
  19. RIBCZUK, Paula; NASCIMENTO, Arthur Ramos do. Governança, governabilidade, Accountability e Gestão Pública: Critérios de conceituação e aferição de requisitos de legitimidade. Revista Direito Mackenzie, v. 9, n. 2, p. 218-237, jun./dez. 2015. Disponível em: http://editorarevistas.mackenzie.br/index.php/rmd/article/download/10112/6257. Acesso em: 15 mar. 2018.
  20. ROUSSEAU, Jean-Yves; COUTURE, Carol. Os fundamentos da disciplina arquivística. Lisboa: Dom Quixote, 1998.
  21. SCHMIDT, Clarissa Moreira dos Santos. A construção do objeto científico na trajetória histórico epistemológica da Arquivologia. São Paulo: ARQ-SP, 2015.
  22. SOUSA, Renato Tarciso Barbosa de. A gestão de documentos como pilar principal da gestão da informação. In: OLIVEIRA, Lúcia Maria Velloso de; SILVA, Maria Celina Soares de Mello (Org.). Gestão de documentos e acesso à informação: desafios e diretrizes para as instituições de ensino e pesquisa. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa, 2015. p. 59-75.
  23. UHLIR, Paul F. Diretrizes políticas para o desenvolvimento e a promoção da informação governamental de domínio público. Brasília-DF: UNESCO, 2006.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.