Arquivos da Justiça do Trabalho: repensando a eliminação dos processos trabalhistas
Resumo
As perspectivas sobre a temática dos arquivos se apresentam de diferentes formas nos órgãos integrantes do Poder Judiciário no Brasil. A preservação dos processos judiciais é defendida, uma vez que essas fontes documentais possibilitam a representação da memória. Concomitantemente, as eliminações de processos findos, no âmbito da Justiça do Trabalho, têm sido questionadas, pois esses documentos podem servir de prova em outras instituições. Esse estudo é o resultado das análises produzidas nos Encontros Nacionais da Memória da Justiça do Trabalho que, em parte, abordam o universo dos arquivos da Justiça trabalhista. Buscou-se averiguar as exposições desses Encontros concernentes à temática “arquivos”, problematizando os entendimentos e posicionamentos dos atores envolvidos no âmbito arquivístico. Também são apresentadas as análises de Reuniões do Conselho Nacional de Arquivos que enfatizaram a questão dos processos trabalhistas. Por fim, são destacados posicionamentos que reforçam a necessidade de políticas arquivísticas que garantam a preservação e o acesso a essas fontes documentais.
Palavras-chave
Arquivo, Eliminação, Justiça do Trabalho
Biografia do Autor
Isabelle da Rocha Brandão Castellini
Analista Judiciário (Especialidade Arquivologia) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Mestre em Gestão de Documentos e Arquivos pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO/PPGARQ).
João Marcus Figueiredo de Assis
Professor Associado do Centro de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (CCH/UNIRIO) e Professor do quadro permanente do Programa de Pós-graduação em Gestão de Documentos e Arquivos da mesma instituição (PPGARQ/UNIRIO).
Referências
- BELLOTTO, Heloísa Liberalli. O Sentido dos Arquivos. Conferência pronunciada no I Ciclo de Palestras da Diretoria de Arquivos Institucionais – DIARQ. Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte, 2014, p. 5. Disponível em: https://www.ufmg.br/diarq/anexos/wfd_14012774465385cc06bbb48--fala_bellotto.pdf. Acesso em: 17 ago. 2018.
- BRASIL. Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Emendas/Emc/emc45.htm. Acesso em: 27 out. 2016.
- ______. LEI Nº 7.627, de 10 de novembro de 1987. Dispõe sobre a eliminação de autos findos nos órgãos da Justiça do Trabalho, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1980-1988/L7627.htm. Acesso em: 25 out. 2016.
- ______. LEI Nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8159.htm. Acesso em: 17 ago. 2018.
- ______. Conselho Nacional de Justiça. Manual de Gestão Documental do Poder Judiciário. Versão 1.0. Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME), 2011. Disponível em: http://www.cnj.jus.br/images/programas/gestao-documental/manual_gestao_documental_poder%20judiciario.pdf. Acesso em: 30 mai. 2017.
- ______. Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Manual de Gestão Documental da Justiça do Trabalho. Versão 1.0, 2011. Disponível em: http://www.csjt.jus.br/c/document_library/get_file?uuid=0fd26255-d562-4137-9eda-5892ef8cb64b&groupId=955023. Acesso em: 30 mai. 2017.
- CAMARGO, Ana Maria de Almeida. Sobre o valor histórico dos documentos. Arquivo Rio Claro. Revista do Arquivo do Município de Rio Claro. Rio Claro: Arquivo do Município de Rio Claro, n. 1, p. 11-17, 2003.
- CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS (Brasil). Atas do Conselho Nacional de Arquivos. Disponível em: http://www.conarq.arquivonacional.gov.br/reunioes-plenarias.html. Acesso em: 11 nov. 2016.
- DELMAS, Bruno. Arquivos para quê? – textos escolhidos. São Paulo: Instituto Fernando Henrique Cardoso, 2010.
- GOMES, Ângela de Castro; SILVA, Fernando Teixeira da (Orgs.). A Justiça do Trabalho e sua História: os direitos dos Trabalhadores no Brasil. Campinas-SP: Editora da Unicamp, 2013.
- LÜBBE, Anita. Os Memoriais e a Preservação dos Documentos da Justiça do Trabalho: revisitando a tabela de temporalidade dos documentos e processos trabalhistas arquivados. In: BIAVASCHI, Magda Barros; LÜBBE, Anita; MIRANDA, Maria Guilhermina. Memória e Preservação de Documentos: Direitos do Cidadão. São Paulo: LTR, 2007, p. 65-80.
- RODRIGUES, Ana Célia. Natureza do documento de arquivo: vínculo e estrutura. Documento: gênese e contextos de uso. Niterói-RJ: EdUFF, 2010, p. 175-192. (Estudos da Informação, v. 1).
- SILVA, Fernando Teixeira da. Trabalhadores no tribunal: conflitos e Justiça do Trabalho em São Paulo no contexto do Golpe de 1964. São Paulo: Alameda, 2016.
- SILVA, Sérgio Conde de Albite. A preservação da informação arquivística governamental nas políticas públicas do Brasil. Rio de Janeiro: AAB/FAPERJ, 2008.