Desigualdade até depois da morte: ensaio sobre segregação socioespacial e direito cemiteria

Resumo

A segregação socioespacial sobrevive à morte: esta é a hipótese de uma análise comparativa entre os registros de sepultamentos encontrados no Cemitério dos Pretos Novos no início do século XIX e no Cemitério São João Batista, no século XXI, ambos na Cidade do Rio de Janeiro, bem como entre inumações “à flor da terra”, com as quais se sepultavam “anonimamente” os escravos recém-chegados da África, por encomenda de seus mercadores ou proprietários, nunca de suas famílias, e constituição de direitos sobre sepulcro, que, uma vez perpétuos, podem se estender por toda a linhagem de quem os constituiu, mantendo-se em família para além de sua morte. Cuida o estudo, também, de aspectos relevantes referentes ao direito funerário in abstrato, à titularidade do serviço pelo Município, à possibilidade administrativa de respectiva concessão e aos assim denominados direitos sobre sepulcro e, in concreto, à quebra do “monopólio” dos serviços funerários e cemiteriais em necrotérios públicos por parte da Santa Casa da Misericórdia, no âmbito da Cidade do Rio de Janeiro, depois de séculos de monopólio fático e/ou jurídico.