n. 10 (2016)

Dossiê - Pesquisa em Arquivologia

A Implementação da Lei de acesso à informação no Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro: Dimensões Arquivísticas

Publicado 2016-12-12

  • Zenaide de Freitas Santos
    • ,
  • José Maria Jardim

Zenaide de Freitas Santos
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José Maria Jardim
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Resumo

Identifica o contexto de produção do decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Analisa o decreto, bem como as dimensões arquivísticas na arquitetura institucional desenhada para operacionalizar o acesso à informação. Avalia a transparência ativa por meio do site Informação Pública e dos sites de nove Secretarias selecionadas para a pesquisa, Secretarias de Estado de: Saúde, Educação, Habitação, Transporte, Segurança, Trabalho, Assistência Social, Obras e Fazenda. Analisa a transparência passiva nas mesmas Secretarias. Identifica o perfil dos presidentes das Comissões de Gestão de Documentos dessas Secretarias. Estuda os serviços prestados aos cidadãos e suas interfaces arquivísticas. Sugere a revisão do decreto ou a elaboração de uma lei estadual sobre o acesso à informação.

Palavras-chave

Lei de Acesso à Informação, Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, Gestão de documentos

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Biografia do Autor

Zenaide de Freitas Santos

Mestre em Gestão de Documentos e Arquivos pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) e Arquivista em Furnas Centrais Elétricas S.A.

José Maria Jardim

Doutor em Ciência da Informação pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e Professor do Departamento de Estudos e Processos Arquivísticos da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

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