n. 9 (2015)

Dossiê - Pesquisa em Arquivologia

Arquivos, gestão de documentos e Lei de Acesso à Informação: uma análise das instituições de saúde no Estado do Rio de Janeiro

Publicado 2015-12-12

  • Francisco José Tavares do Nascimento
    • ,
  • Paulo Roberto Elian dos Santos

Francisco José Tavares do Nascimento
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Paulo Roberto Elian dos Santos
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Resumo

A Lei de Acesso à Informação impacta os arquivos em sua administração, principalmente os de instituições de saúde, que suportam informações acerca dos pacientes a eles relacionados, além de toda a coletividade, seja o público objeto da atividade de saúde, seja seus agentes executores, e toda a comunidade científica da saúde. A LAI impõe o desafio de conciliar o direito de acesso à informação e o direito à privacidade dos pacientes. Este artigo mostra os resultados da pesquisa de campo realizada junto às instituições de saúde a fim de conhecer a atual situação dos seus arquivos, mais especificamente nos arquivos de prontuários dos pacientes, e saber como se processa o acesso às informações nesses serviços. O objetivo foi analisar os serviços de arquivos e os procedimentos de acesso à informação nas instituições de saúde no Estado do Rio de Janeiro, no caso específico dos prontuários dos pacientes, com a intenção de verificar se houve alguma influência da LAI nessas instituições, e se ocorreu alguma alteração em seu ambiente arquivístico em relação à situação existente antes de sua promulgação. E verificar como se processam as garantias do direito à informação e do direito à privacidade no contexto dos prontuários de pacientes em razão da LAI.

Palavras-chave

Arquivologia, Acesso à Informação, Gestão de Documentos, Arquivos de Instituições de Saúde

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Biografia do Autor

Francisco José Tavares do Nascimento

Advogado e arquivista, especialista em gestão e preservação do patrimônio cultural das ciências da saúde pela Casa de Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), mestre em Gestão de Documentos e Arquivos pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (PPGARQ/UNIRIO).

Paulo Roberto Elian dos Santos

Doutor em História Social pela Universidade de São Paulo (USP), pesquisador e diretor da Casa de Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

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