Acesso à informação no Poder Executivo Federal: Uma análise a partir dos serviços arquivísticos
Resumo
São apresentados dados referentes à participação dos arquivos no processo de implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Tendo como perspectiva que a gestão de documentos é função essencial na garantia do acesso às informações contidas nos documentos produzidos pelos órgãos governamentais, identifica e analisa os obstáculos e as perspectivas dos serviços arquivísticos do Poder Executivo Federal como atores nas políticas e nos programas decorrentes da implantação da Lei de acesso à Informação. Reconhecendo a informação arquivística como uma das dimensões das informações governamentais, identifica-se no campo teórico a gestão de documentos como função essencial para garantir o acesso à informação pública. Indicam-se melhorias na posição que os serviços arquivísticos ocupam nas estruturas governamentais. Constata-se a participação dos arquivos no processo de implementação da Lei de Acesso à Informação, ainda que de forma incipiente.
Palavras-chave
serviços arquivísticos, gestão de documentos, acesso à informação
Biografia do Autor
Paola Rodrigues Bittencourt
Mestre em Gestão de Documentos e Arquivos pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) e arquivista da Coordenação-Geral de Gestão de Documentos do Arquivo Nacional (NA).
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