Vender e viver: posturas e comércio, Campinas, século XIX

Resumo

Ao longo do século XIX, foram quatro os Códigos de Posturas que vigoraram na cidade de Campinas. Esses códigos criavam novas taxas para exercer ofícios, atividades comerciais, e estabeleciam multas e prisão, para aqueles que não cumprissem suas determinações. Eram diversos os artigos que regulavam o cotidiano dos habitantes da cidade para além do comércio, como a construção de casas, calçadas, cuidados dos doentes, mendicância e outros. O comércio, que se apresentava como uma atividade para a população mais pobre adquirir seu sustento ou vender excedentes na cidade, começou a se tornar mais oneroso. Antes dos Códigos, a venda de animais, de quitutes ou excedentes de produção exigia um capital inicial muito pequeno e quase não apresentava riscos, permitindo que qualquer pessoa iniciasse a atividade. Porém, após a regulação da Câmara Municipal, comercializar transformou-se em uma atividade tributada e de riscos crescentes, como os de ter a mercadoria apreendida ou ir para a prisão. Pagava-se para ter licenças para o comércio e também para o tipo de produto que se vendia. Havia aferições regulares em balanças e medidores, e os indivíduos que não seguissem as posturas eram multados. A fiscalização e a normatização dessa prática transformaram a vida das pessoas que participavam do comércio.